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Aprovada a Medida Provisória nº 851, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018, ressalvados os destaques. Votação do inciso II do art. 2, constante da emenda 71, apresentada à MPV 851/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 4. Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto PPS-SC. Texto integral - Recebida a Mensagem nº 773/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 867/2018. Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 867/2018. Art. 7º Para a fixação dos preços mínimos, serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. Art. 8º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República. Prejudicado o destaque da bancada do NOVO, para a supressão do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 863/2018 - DTQ 16. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do inc. II do art. 2º da MPV 863/2018 - DTQ 19.

PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO ANO DE 2018 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. EDITAL SP/MPF Nº 24 DE 21 DE MARÇO DE 2018 O COORDENADOR DE ESTÁGIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO PAULO, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do. Foi prorrogada pelo Executivo a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório de prorrogação das MPs foi publicado nesta quinta-feira 16 no Diário Oficial da União. A MP 798 estende até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária Pert. II - o pagamento do restante da dívida consolidada, por meio de parcelamento em até cento e setenta e seis prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, equivalentes a oito décimos por cento da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da.

Ano 2018. Bianca Pimentel Silva. Download "AVALIAÇÃO MICROBIOLÓGICA DE ABSCESSOS HEPÁTICOS DE BOVINOS ABATIDOS EM UM ABATEDOURO FRIGORÍFICO LOCALIZADO NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO NORDESTE II DA BAHIA" Data da Defesa: 31/08/2018. Lourival Souza Silva Junior. Download. Carro do Ano 2018 ao vivo: assista à transmissão Motor 1.5 da Ford é eleito o Motor do Ano abaixo de 2.0 Toyota é eleita a Marca Verde do Ano 2018 Volkswagen é eleita Marca Digital do Ano 2018 BMW Série 5 é o Carro Superpremium do Ano 2018 Nissan Frontier é a. Servidores do TJ em Barras são condenados a prisão e perda do cargo por peculato 10/12/19 O Juiz de Direito Ulisses Gonçalves acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou dois servidores do Tribunal de Justiça lotados no fórum da Comarca de Barras pelo cometimento de pe. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018 PROCESSO MPF/PRGO - 1.18.000.000969/2018-28 A UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, mediante seu Secretário Estadual, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 34 e art. 41, XXIII, ambos do Regimento Interno Administrativo.

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