Consulta De Data Do Tribunal Distrital - digading.com
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Proíbe a cobrança de qualquer taxa a título de estacionamento em todas as unidades privadas de ensino e de saúde. Norma: Lei Distrital 1.094/1996 a expressão "privadas ou", contida no art. 1º. Data de publicação: 17/12/2018. Acórdão do. Data de julgamento: 23/10/2018. Acórdão: 1134888. Lei Complementar Distrital 910/2016. Alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, especificamente em seu artigo 71, IV, que dispõe sobre o regramento de aposentadoria compulsória dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal aos setenta e cinco anos de idade.

Data de julgamento: 19/11/2013. Acórdão: 742058. Decreto Distrital 33.963/2012 e outra. Atribui efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2012 à autorização para que a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal aplique o Fator de Multiplicação para o Cálculo do Crédito ― FMCC, referente ao Programa Nota Legal. Lei Distrital 3.189/2003. Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Brasília Music Festival, prevê que o Poder Executivo do Distrito Federal destinará anualmente à Secretaria de Cultura os recursos necessários à montagem e à realização do evento e que o aparato de segurança e o controle do trânsito necessário.

Homem é condenado a mais de 29 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira Corregedoria do TJDFT entrega Selo de Qualidade a serventias judiciais VEP/DF analisará transferência de autuado pela morte de filho após avaliação psiquiátrica. 05/07/2019 · Superior Tribunal de Justiça - 5 meses Andamento do Processo n. 13.288 - Carta Rogatória - 04/02/2019 do STJ /0093217-3 RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DE ZURIQUE INTERES. O Portal Citius é um ponto único de acesso para os profissionais da Justiça, cidadãos e empresas, onde se podem encontrar informações sobre o dia-a-dia dos tribunais, legislação, jurisprudência e sobre os meios alternativos de resolução de litígios. Todos os acórdãos do Tribunal Distrital em ambos os processos civis e penais pode ser objecto de recurso para uma nova audiência no Tribunal de Círculo. As decisões de um juiz do Tribunal Distrital também podem ser judicialmente revistas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Ligações externas. Tribunal Distrital - Serviço de Tribunais da.

Dispõe sobre a prioridade no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, no âmbito do Distrito Federal, aos pioneiros e aos filhos de pioneiros nascidos em Brasília com mais de 30 anos de residência permanente no Distrito Federal. Norma Assunto; Lei Distrital 4.918/2012. Proíbe a afixação de aviso com a reprodução do conteúdo do art. 331 do Código Penal, de forma literal ou aproximada, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público NBASP. Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa. Consulta Pública no LexML Tribunal de Contas da União CNPJ: 00.414.607/0001-18 Setor de Administração Federal Sul SAFS - Quadra 4, Lote 1 CEP 70042-900. 3 - A obtenção de informações, o pedido e obtenção de certidões, a entrega de peças processuais ou de documentos em suporte físico, quando admissível, e a consulta de processos podem ser efetuados em qualquer tribunal judicial, independentemente do tribunal onde corre o processo. Artigo 160.º Elaboração dos atos da secretaria.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da eventual possibilidade do sistema de peticionamento eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, disponibiliza nesta área a consulta ao relatório oficial dos períodos em que houve o impedimento do uso do referido sistema.

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